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Transferência de servidor público. Interesse da administração. Remoção de cônjuge servidora pública. Ato vinculado

Tribunal: STJ

Tema(s): Transferência de servidor público Interesse da administração Remoção de cônjuge servidora pública Ato vinculado

Data de Publicação: 08/11/2021

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Proteção conferida à pessoa idosa e com deficiência. Interesse particular que sobrepõe ao interesse da Administração Pública. Necessidade de cuidados

Tribunal: TRT3

Tema(s): Proteção conferida à pessoa idosa e com deficiência Interesse particular que sobrepõe ao interesse da Administração Pública Necessidade de cuidados

Data de Publicação: 03/02/2020

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Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 13/04/2010

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Civil. Sucessão. Testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Sucessão Testamento

Data de Publicação: 05/11/2009

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Informativo 411. Ação popular. Anulação. Testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 411 Ação popular Anulação Testamento

Data de Publicação: 23/10/2009

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